STJ e STF reconhecem exceção na Lei de impenhorabilidade
Bem de família do fiador pode ser penhorado se não houver pagamento do locatário
Bem de família do fiador pode ser penhorado se não houver pagamento do locatário
Nova legislação permite a participação dos pais por igual na criação e educação dos filhos
Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a participação do companheiro na herança
Se aprovada, lei prevê que seja encaminhado para a Justiça o desejo da gestante ou mãe em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento
Foram considerados princípios da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e paternidade responsável
Justiça pode ser acionada em defesa de pessoas que não querem seu nome envolvido na mídia
Juristas defendem que a lei alcance todos os gêneros que se identifiquem com o sexo feminino
O professor Nuno Coelho fala sobre os ataques à vida e à liberdade, cada vez mais graves no Brasil
49% das penitenciárias femininas não possuem espaço adequado para atender às necessidades de mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos
Professor fala sobre o reconhecimento e proteção dos valores e práticas indígenas, tanto de maneira coletiva como individual
O professor Nuno Coelho fala das disposições da OIT que garantem a não discriminação a homens e mulheres indígenas
O professor Nuno Coelho fala sobre os direitos dos indígenas e suas controvérsias
Entender a existência do racismo é o primeiro passo para resolvê-lo
Pesquisador explica que, mesmo separados, ambos os pais têm responsabilidade sobre os contratos com instituições particulares
Bem de família do fiador pode ser penhorado se não houver pagamento do locatário
Nova legislação permite a participação dos pais por igual na criação e educação dos filhos
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Se aprovada, lei prevê que seja encaminhado para a Justiça o desejo da gestante ou mãe em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento
Foram considerados princípios da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e paternidade responsável
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Por André Francisco Pilon, professor associado da Faculdade de Saúde Pública da USP
Por Sérgio Muniz Oliva Filho e Ronaldo Fumio Hashimoto, diretor e vice-diretor do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP
Por Rodrigo Bissacot, professor de Instituto de Matemática e Estatística e atual representante dos professores associados no Conselho Universitário da USP*