STJ decide sobre dívidas contraídas em benefício da família

Pesquisador explica que, mesmo separados, ambos os pais têm responsabilidade sobre os contratos com instituições particulares

 

Foto: Michal Jarmoluk via Pixabay – CC

No boletim Em dia com o Direito desta semana, o aluno Fabrício de Pádua, pós-graduando em Direito Civil, fala sobre os contratos realizados com escolas particulares e os deveres dos pais.

Segundo Pádua, o STJ decidiu recentemente que contratos firmados com estabelecimentos regulares de ensino, mesmo que assinados por apenas um dos pais, em caso de dívidas, a responsabilidade será mútua.

O boletim Em dia com o Direito é produzido e apresentado pelos alunos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do professor Nuno Coelho.

Por: Maria Julia Petroni

Textos relacionados