STF e os direitos das grávidas nas penitenciárias brasileiras

49% das penitenciárias femininas não possuem espaço adequado para atender às necessidades de mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos

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A primeira edição desta semana do boletim
Em dia com o Direito fala sobre decisão do Supremo Tribunal Federal de incluir a perspectiva de gênero, interesse superior da criança e pessoas pertencentes a grupos em situação de risco na determinação de medidas alternativas à prisão preventiva.

Nuno Coelho explica que o STF concedeu prisão domiciliar às mulheres e adolescentes em prisão preventiva que estiverem grávidas, tenham filhos de até 12 anos ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. “Esta decisão poderá impactar a situação de cerca de 4,5 mil mulheres e adolescentes privadas de liberdade.”

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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