Projeto de lei deve permitir que mulher não assuma maternidade

Se aprovada, lei prevê que seja encaminhado para a Justiça o desejo da gestante ou mãe em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento

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Na segunda edição desta semana do boletim Em dia com o Direito, o aluno Thomas Nosch Gonçalves fala sobre o parto anônimo, previsto no Projeto de Lei 3220/2008. Se aprovado, vai possibilitar que já durante a gravidez ou pós-parto a mãe não assuma a maternidade.

Gonçalves explica que o projeto surge como uma solução para o abandono trágico de recém-nascidos, para afastar a clandestinidade e, consequentemente, evitar as situações indignas nas quais os bebês são deixados.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, e coordenado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

 Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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