Supremo decide sobre Registro Civil de transgêneros

O reconhecimento é legal para transgêneros mudarem de nome e sexo em cartório

 16/07/2018 - Publicado há 6 anos
Por

No boletim Em dia com o Direito desta semana, o aluno Victor Novais Buriti, pós-graduando em Direito Civil, aborda recente reconhecimento legal sobre a possibilidade de transgêneros mudarem nome e sexo em Cartório de Registro Civil.

Buriti explica que a decisão do STJ foi baseada nas orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, garantindo a essas pessoas a liberdade de se autodeterminarem.

O Boletim Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do professor Nuno Coelho.

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.