O boletim dá dicas à população sobre os direitos e deveres do cidadão, das empresas e dos governos. Parceria da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e da Rádio USP.

Produção: Nuno Morgadinho Coelho e Rosemeire Talamone
Edição sonora: Gabriel Soares, Marioaldo Avelino e Luiz Fontana
Produção:
E-mail: ouvinte@usp.br
Horário: quarta, às 10h40
Duração: 10 minutos

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Em Dia com o Direito

Em Dia com o Direito #3: A importância do pluralismo político

Garantido pelo inciso 5º do artigo primeiro da Constituição Federal, o pluralismo permite a divergência de ideias, estilos de vida e liberdade partidária. Entenda mais sobre o assunto neste episódio de Em Dia com o Direito. Segundo o professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o pluralismo político, do ponto de vista eleitoral, é a ideia de que sempre devemos ter candidatos abrigados por partidos que representam as diferentes opiniões da sociedade

Em dia com o Direito #2 Cidadania é fundamento do Estado democrático de direito

Participar dos processos de construção das decisões do Legislativo, fiscalizar, assim como fazer parte da elaboração de projetos de lei e de conselhos de diversos setores da sociedade também constituem-se como direitos concedidos pela cidadania. Votar, ser votado, fiscalizar e demais direitos e deveres fazem parte do exercício da cidadania

O papel da Constituição e os desafios para a sua efetividade

Na semana passada o “Em Dia com o Direito” trouxe informações sobre a Cultura Constitucional e sua importância para garantir a democracia. Mas para se ter uma Cultura Constitucional, o povo precisa saber o que é a Constituição e seu projeto e como conquistar sua efetividade