Segundo dados da ONU, cerca de 931 milhões de toneladas, equivalente a 17% do total de alimentos disponíveis aos consumidores, foram para o lixo em 2019
Segundo o professor Nuno Coelho, é importante que cada cidadão conheça cada uma das 17 iniciativas propostas pela ONU, presentes na Agenda 2030, para garantir a aplicação das metas e um futuro com mais qualidade de vida
Segundo o professor Nuno Coelho, iniciativa da ONU com a Agenda 2030 é promover a paz, o desenvolvimento e a cidadania ao buscar mudanças que preservam os recursos naturais para as futuras gerações
O princípio da dignidade humana, presente na Constituição, tem como sentido reconhecer, respeitar e promover a humanidade em nós, para que todos possamos viver como seres humanos. Kant, no século 18, esclareceu a dignidade da pessoa humana como atributo que todos nós seres humanos temos enquanto detentores de um valor infinito e absoluto, ser digno e ter dignidade e não poder ser trocado, comparado e substituído como “coisa”
No último episódio do “Em Dia com o Direito”, o professor Nuno Morgadinho Coelho fala sobre o funcionamento da tripartição dos poderes no Brasil, presente no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. São mecanismos que asseguram que um poder possa controlar o outro, porque os três poderes são supremos e não existe nada superior a eles
Nesta edição do Em Dia com o Direito, o professor Nuno Morgadinho dos Santos Coelho fala sobre a tripartição de poderes no Brasil, que está afirmada pelo artigo 2º da Constituição de 1988
Garantido pelo inciso 5º do artigo primeiro da Constituição Federal, o pluralismo permite a divergência de ideias, estilos de vida e liberdade partidária. Entenda mais sobre o assunto neste episódio de Em Dia com o Direito. Segundo o professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, o pluralismo político, do ponto de vista eleitoral, é a ideia de que sempre devemos ter candidatos abrigados por partidos que representam as diferentes opiniões da sociedade
Participar dos processos de construção das decisões do Legislativo, fiscalizar, assim como fazer parte da elaboração de projetos de lei e de conselhos de diversos setores da sociedade também constituem-se como direitos concedidos pela cidadania. Votar, ser votado, fiscalizar e demais direitos e deveres fazem parte do exercício da cidadania
Parlamentares que deixaram de lado os anseios e necessidades da população, para agirem apenas em benefício próprio, é o legado patrimonialista que arcamos
Legisladores possuem limites para fazer alterações constitucionais e propostas do governo são revisadas
“Plea bargaining” ganhou a curiosidade dos brasileiros graças à sua adição ao projeto em discussão no Congresso
Modelo é novo e atualmente existem dois mandatos coletivos em exercício
Jurista Rui Barbosa contribuiu com grandes ganhos para a doutrina do direito público e até mesmo para a Constituição
Norma garante respeito e amparo à população quanto aos direitos fundamentais do cidadão
Valores que visam à igualdade entre todos norteiam e acompanham a República desde suas origens
Representantes e funcionários públicos exercem seu poder em nome e em benefício do povo
Em um de seus textos, autor enfrenta a questão traduzindo os conceitos de diferentes estudiosos
É de direito do trabalhador um salário equitativo, razoável e proporcional, sem diferenciação de salários e condições de trabalho entre homens e mulheres
O direito está previsto no artigo 9º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Os indivíduos devem se sujeitar unicamente aos estatutos da organização para promover e proteger os interesses econômicos e sociais
A inviolabilidade cobre tudo o que é entendido como exercício do mandato dos parlamentares em suas funções
Decisão do TJ-SP entende que moradores que já pagaram grande parte das parcelas poderão permanecer com a posse do bem, porém a dívida não é extinta
Deve ser assegurado que deficientes tenham o acesso à igualdade e oportunidade ao meio físico, de transporte, informação e comunicação
As medidas incluem a conscientização da sociedade e das famílias e o lançamento de efetivas campanhas públicas
Entre as ações realizadas pelas assistências, está a colaboração financeira para idosos e deficientes sem condições de se auto sustentarem
Todo ser humano livre tem direitos econômicos, sociais e culturais, além dos direitos civis e políticos
Regulamentações de apartamentos na planta, parcelamentos e limitação de multas são propostas apresentadas
Autenticação de documentos é um dos procedimentos que estão em fase de simplificação
Os servidores públicos fecharam o ano passado com uma dívida de quase R$ 180 bilhões, com isso o Superior Tribunal de Justiça limitou o parcelamento em 30%