Constituição é a norma mais importante do País

Norma garante respeito e amparo à população quanto aos direitos fundamentais do cidadão

 09/05/2019 - Publicado há 5 anos
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Nesta edição, o boletim Em dia com o Direito fala sobre a Constituição como meio que estabelece os limites da intervenção estatal na vida da população.

A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Ela protege a população dos abusos do Estado e dos governos, dando respaldo para que, caso os agentes públicos exerçam suas funções de má-fé, contra a Constituição, eles possam ser responsabilizados.

Dentre alguns direitos estabelecidos na Constituição estão: igualdade entre homens e mulheres; discriminação por motivo político, religiosos, cor da pele, local de origem ou orientação sexual e a liberdade de manifestar o pensamento desde que não ofenda ou viole o direito de outras pessoas.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.


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