Constituição é a norma mais importante do País

Norma garante respeito e amparo à população quanto aos direitos fundamentais do cidadão

Nesta edição, o boletim Em dia com o Direito fala sobre a Constituição como meio que estabelece os limites da intervenção estatal na vida da população.

A Constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Ela protege a população dos abusos do Estado e dos governos, dando respaldo para que, caso os agentes públicos exerçam suas funções de má-fé, contra a Constituição, eles possam ser responsabilizados.

Dentre alguns direitos estabelecidos na Constituição estão: igualdade entre homens e mulheres; discriminação por motivo político, religiosos, cor da pele, local de origem ou orientação sexual e a liberdade de manifestar o pensamento desde que não ofenda ou viole o direito de outras pessoas.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

.

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.