A importância que tem para o direito público a obra de Rui Barbosa

Jurista Rui Barbosa contribuiu com grandes ganhos para a doutrina do direito público e até mesmo para a Constituição

 14/05/2019 - Publicado há 5 anos
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O primeiro boletim Em dia com o Direito desta semana continua com a história de Rui Barbosa, e nesta edição fala que seus escritos trouxeram contribuições de extrema importância para a história e a democracia do Brasil.

Em seu texto Mas que vêm a ser direitos políticos?, ele discorre, entre outros assuntos, sobre direito eleitoral, isto é, sobre o direito de eleger e ser eleito. Conforme seus escritos, o direito eleitoral é a porta de todo o direito político. Com seus textos, os mestres consideraram que aquele que não pode ser eleito não pode ser representante da nação nem nas câmaras legislativas nem no Executivo.

Essa passagem tem grande importância para a construção do direito ao voto e de bases sólidas para a democracia brasileira, que se firmou apenas décadas após os seus escritos, sobretudo com a Constituição Federal de 1988. Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.


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