Pacto Internacional garante à população o direito à liberdade

Todo ser humano livre tem direitos econômicos, sociais e culturais, além dos direitos civis e políticos

O segundo boletim do Em Dia com o Direito desta semana fala sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais instituído na resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, mas que só foi ratificada pelo Brasil no ano de 1992.

Os estados membros devem entender que o Pacto foi constituído a partir dos fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo e com ele o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e também dos seus direitos iguais e inalienáveis.

E ainda reconhece que o ideal do ser humano livre, é estar liberto do temor e da miséria, além de usufruir de seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos.

Em Dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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