Convenção determina medidas sobre pessoas deficientes no Brasil

As medidas incluem a conscientização da sociedade e das famílias e o lançamento de efetivas campanhas públicas

Nesta edição, o boletim Em dia com o Direito fala das medidas que o Brasil está obrigado a cumprir com sua adesão à Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Essas medidas incluem:  conscientizar a sociedade e as famílias sobre as condições do deficiente; fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade; combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a essas pessoas, inclusive aquelas relacionadas a sexo e idade, em todas as áreas da vida; promover a conscientização das capacidades e contribuição das pessoas com deficiência.

Para isso, dentre algumas determinações da Convenção, estão o lançamento e a continuidade a efetivas campanhas de conscientização públicas destinadas a favorecer atitudes receptivas em relação aos direitos dessas pessoas, a promoção da percepção positiva e maior consciência social, além do reconhecimento das habilidades, dos méritos e da sua contribuição ao mercado do trabalho    
 
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

 
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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