Os fundamentos da vida jurídica e da política brasileira

Nos últimos meses, muito se tem falado sobre Estado democrático de direito. Mas o que significa? Quais os seus impactos na vida do cidadão. Onde e como ele está fundamentado?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a união indissolúvel dos Estados, ou seja, a impossibilidade de se desfazerem, bem como os municípios e o Distrito Federal, constituem o Estado democrático de direito, que é fundamentado por cinco incisos do seu artigo 1º. Esses incisos explicam quais são as bases do nosso país, enquanto Estado, e da nossa sociedade. São eles, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

O parágrafo único é extremamente importante ao complementar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos em votações periódicas, ou diretamente nos termos da própria Constituição. 

A primeira base é o princípio da soberania, ela representa a ideia de que não existe poder superior ao Estado brasileiro, assim, não existe nenhuma outra nação no mundo para a qual o Brasil deva obediência. Já internamente, não há nenhum poder jurídico, político ou econômico que não possa se submeter àquilo que o Estado brasileiro determinar.  

O processo de globalização, exponencialmente ampliado nas últimas duas décadas, coloca a soberania em risco por diversas razões. A grande concentração de bens e de poder econômico nas mãos de poucos é um problema grave, em virtude da capacidade de moldar determinados aspectos da vida em sociedade, estabelecendo padrões a serem seguidos. A internet se tornou uma grande ferramenta de comunicação, mas também de coisas prejudiciais, como a desinformação, deturpando a soberania do povo, fazendo com que o Estado não represente as vontades reais dos cidadãos.

As vontades reais dos cidadãos podem ser dadas de acordo com as carências que o País possui, desde a baixa escolaridade até a qualidade na saúde, entre outros diferentes setores. Com a globalização, torna-se fácil a inclusão e a incorporação de determinados problemas e também os anseios de outros povos, como o caso do governo atual, e de parte da população, simpatizante de diversas posições dos Estados Unidos.

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