Em dia com o Direito #2 Cidadania é fundamento do Estado democrático de direito

Participar dos processos de construção das decisões do Legislativo, fiscalizar, assim como fazer parte da elaboração de projetos de lei e de conselhos de diversos setores da sociedade também constituem-se como direitos concedidos pela cidadania. Votar, ser votado, fiscalizar e demais direitos e deveres fazem parte do exercício da cidadania

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Em dia com o Direito #2 Cidadania é fundamento do Estado democrático de direito
Em dia com o Direito

 
 
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A cidadania é um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Ela representa um conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em relação à sua pátria, diz o professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, associado da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto. Dentre os principais direitos, enfatiza o professor, destacam-se os de votar e de ser votado, comumente posto em prática em períodos de eleição.

Participar dos processos de construção das decisões do Legislativo, fiscalizar, assim como fazer parte da elaboração de projetos de lei e de conselhos de diversos setores da sociedade também constituem-se como direitos concedidos pela cidadania. “Em suma, a garantia de que a voz do povo possa ser ouvida e atendida.”

Santos Coelho lembra que a cidadania também é expressada na estruturação e no funcionamento do Poder Judiciário, do Executivo e do Estado democrático de direito, concedendo ao cidadão a oportunidade de fazer parte desses setores, como um juiz, por exemplo, um cargo político pelo qual a vontade do povo e a interpretação das leis é feita por um membro do povo.

Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.

Ficha Técnica:

Produção: Nuno Morgadinho Coelho e Rosemeire Talamone
Edição sonora: Gabriel Soares, Marioaldo Avelino e Luiz Fontana

 

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