Reflexões acerca do Estatuto da Cidade são necessárias

Criado para colaborar no desenvolvimento urbanístico, Estatuto não vem mostrando efetividade

Nesta edição do boletim Em dia com o Direito, as especificações, os desafios para o processo de urbanização e a regularização fundiária são, mais uma vez, tema de discussão.

A regularização trata de um processo de intervenção pública, que objetiva fornecer a roupagem jurídica que garanta a permanência da população nas áreas assentadas, resultando, assim, em melhorias do ambiente urbano no resgate da cidadania urbana.

O marco desse processo foi a adição do Estatuto da Cidade, importante resposta na tentativa de redução das desigualdades nos espaços urbanos, com uma série de instrumentos e diretrizes de desenvolvimento capazes de modificar a realidade. 

As cidades, no entanto, deveriam ser moldadas nos preceitos do desenvolvimento sustentável e saudável para a população, mas o que realmente acontece é que elas são fruto de interesses diversos, que muitas vezes conflitam, dificultando o progresso e o bom trabalho. 

Dados mostram que, nos últimos anos, cresce o agravamento da segregação social urbana, o que indica que o Estatuto da Cidade não faz, de fato, diferença, e gera questionamentos acerca da efetividade dos instrumentos urbanísticos.

O boletim é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. 

Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.

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