O Regime republicano é o governo em nome do povo

Na última edição do “Em Dia com o Direito”, falamos sobre Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 1º da Constituição, mas o mesmo artigo afirma que somos uma República

A república é uma forma de organização política que teve origem na Grécia antiga, num contexto em que não importavam mais as vontades de um só homem, mas sim o interesse público de todos os cidadãos no que se refere à tomada de decisões em um território. 

Em termos práticos, os governos sob um regime republicano representativo devem exercer suas funções em função do povo e para o povo. Para isso, é essencial que haja políticas de transparência, para que seja possível a observação dos atos e a participação efetiva da imprensa no acesso e transmissão de informações para a população.

Por outro lado, cabe ao povo a função de fiscalizar constantemente os atos que são praticados em seu nome, para garantir que quem está governando não tome decisões que visem apenas o bem próprio. 

Essa questão remonta a apropriação do público pelo privado, pertinente graças à tradição patrimonialista do antigo regime feudal, superado pelas revoluções iluministas, mas que em Portugal não foi uma questão bem resolvida e consequentemente implementou o problema no Brasil, que persiste até hoje. Assim, agentes públicos agem com o patrimônio público como se fosse uma propriedade, um bem pessoal, do qual se pode tirar algum proveito.

Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.