Os desafios para concretizar os direitos fundamentais

Participação democrática da população pode ser uma solução para a concretização dos direitos

Nesta edição do boletim Em dia com o Direito, o tema é a dificuldade de implementação de estatutos urbanísticos em decorrência da falta de conhecimento específico dos gestores públicos, principalmente os municipais.

É necessária uma ampla renovação da mobilização sociopolítica acerca das questões fundiárias, que podem ser urbanas, habitacionais e ambientais, uma vez que se trata de uma tarefa de todos os agentes operadores do Direito trabalhar pela implementação do Estatuto da Cidade e da nova lei de regularização fundiária.

A lei inovou a legislação, deslocando algumas competências para a municipalidade e para a atividade cartorária. A ampliação do conhecimento jurídico acerca do tema pode trazer melhorias para a situação, sendo que antes era incompreendida por muitos agentes do Direito. 

É necessário discutir também as políticas nacionais de habitação, que criaram cidades dispersas, piorando o problema da moradia, algo que precisa ser avaliado com mais cautela frente aos interesses da especulação imobiliária. Aumentar a participação democrática dos interessados locais pode ser uma solução para concretização dos direitos fundamentais, ajudando na regularização dos núcleos urbanos.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. 

Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.

Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.