O boletim Em Dia com o Direito desta edição fala sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Constituído pelo depósito de 8% do salário no início de cada mês, o FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador em situações específicas, como demissões sem justa causa, doenças graves, aquisição de imóveis e financiamento habitacional.
O fundo também é utilizado para o financiamento de obras de saneamento e infraestrutura, como coleta e tratamento de esgoto sanitário, com uma grande importância para a realização de questões fundamentais no cotidiano da sociedade.
O Em Dia com o Direito é produzido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do professor Nuno Coelho.
Ouça no link acima a íntegra do boletim Em Dia com o Direito.
