Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger trabalhador

Este boletim trata dos impactos socioeconômicos do FGTS e detalha as diversas situações nas quais pode ser utilizado

O boletim Em Dia com o Direito desta edição fala sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Constituído pelo depósito de 8% do salário no início de cada mês, o FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador em situações específicas, como demissões sem justa causa, doenças graves, aquisição de imóveis e financiamento habitacional.

O fundo também é utilizado para o financiamento de obras de saneamento e infraestrutura, como coleta e tratamento de esgoto sanitário, com uma grande importância para a realização de questões fundamentais no cotidiano da sociedade.

O Em Dia com o Direito é produzido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do professor Nuno Coelho.

Ouça no link acima a íntegra do boletim Em Dia com o Direito.

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