Pacto Federativo garante autonomia aos municípios
Federação garante a auto-organização do município, atribuindo a ele um âmbito de competência legislativa
Federação garante a auto-organização do município, atribuindo a ele um âmbito de competência legislativa
Os tratados internacionais são documentos pelos quais um Estado ou uma organização internacional assume obrigações e adquire direitos perante outros no âmbito do direito internacional
Expressão em latim confere absoluto respaldo ao designar aos Estados cumprimento de normas gerais
Ações abrangem contas públicas, projetos e vistorias, entre outros
Aplicativos responsáveis pela intermediação entre usuários quase foram barrados por municípios
Código de Trânsito Brasileiro determina obrigatoriedade do porte, mas gera discussões quanto às alternativas
Artigo 280 do CTB aponta para a possibilidade de autuação independente do chamado flagrante
Segurança viária, policiamento e educação no trânsito são algumas das determinações do código
Papel de vereadores nos municípios é fundamental para garantia das normas administrativas
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são aptos para assumir a Presidência da República
Legisladores possuem limites para fazer alterações constitucionais e propostas do governo são revisadas
“Plea bargaining” ganhou a curiosidade dos brasileiros graças à sua adição ao projeto em discussão no Congresso
Modelo é novo e atualmente existem dois mandatos coletivos em exercício
Jurista Rui Barbosa contribuiu com grandes ganhos para a doutrina do direito público e até mesmo para a Constituição
Norma garante respeito e amparo à população quanto aos direitos fundamentais do cidadão
Federação garante a auto-organização do município, atribuindo a ele um âmbito de competência legislativa
Os tratados internacionais são documentos pelos quais um Estado ou uma organização internacional assume obrigações e adquire direitos perante outros no âmbito do direito internacional
Expressão em latim confere absoluto respaldo ao designar aos Estados cumprimento de normas gerais
Ações abrangem contas públicas, projetos e vistorias, entre outros
Aplicativos responsáveis pela intermediação entre usuários quase foram barrados por municípios
Código de Trânsito Brasileiro determina obrigatoriedade do porte, mas gera discussões quanto às alternativas
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Jurista Rui Barbosa contribuiu com grandes ganhos para a doutrina do direito público e até mesmo para a Constituição
Norma garante respeito e amparo à população quanto aos direitos fundamentais do cidadão
Por André Francisco Pilon, professor associado da Faculdade de Saúde Pública da USP
Por Sérgio Muniz Oliva Filho e Ronaldo Fumio Hashimoto, diretor e vice-diretor do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP
Por Rodrigo Bissacot, professor de Instituto de Matemática e Estatística e atual representante dos professores associados no Conselho Universitário da USP*