No Brasil de hoje, Judiciário e Legislativo brigam, enquanto o Executivo olha de lado

Renato Janine avalia ser preciso recuperar o papel das instituições para que o presidente da República possa definir políticas que sirvam ao País

 Publicado: 08/05/2024

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O tema desta coluna do professor Renato Janine Ribeiro é a crise política que afeta as instituições no Brasil. Para isso, ele faz um resgate do passado político recente do País a partir da restauração democrática de 1985, passando pela promulgação da Constituição e pelo fortalecimento das instituições, as quais, porém, segundo Janine, sofreram um grande baque com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Na verdade, nós podemos dizer que passamos quase dez anos numa crise institucional grande, da qual ainda não saímos. Como ela começa? Ela começa com a reeleição de Dilma, o fato de que ela mudou a política econômica e social assim que foi reeleita, o que lhe custou os apoios na base política do PT, que é a esquerda, e, ao mesmo tempo, colocou uma espécie de tiro ao alvo no governo para a direita atacá-la e levar finalmente ao impeachment.” E isso, de acordo com Janine, esvaziou o Poder Executivo, “que é o poder que os brasileiros votam com mais convicção”. Com o Executivo se esvaziando, o Legislativo se fortaleceu.

O fato é que o Legislativo assumiu o protagonismo, “mas não para causas boas, não para causas positivas, muito mais para as chamadas pautas bomba, o Judiciário pegou um pouco desse vácuo. Afirma-se que na política não existe vácuo, tão logo um espaço está vazio, alguém ocupa. O Legislativo de Eduardo Cunha ocupou o espaço deixado por Dilma e o Judiciário ocupou o espaço não ocupado pelo Legislativo e assim foi o Supremo quem definiu todo o ritual do impeachment. O próprio Supremo Tribunal Federal não conseguiu tanto poder, porque ele acabou sendo, de certa forma, obscurecido por um juiz de Curitiba que pintou e bordou, aliou-se com o Ministério Público, fez tudo que é errado, legal e eticamente, para condenar quem ele queria condenar por razões políticas, refiro-me, claro, ao Sérgio Moro”.

Há um esvaziamento gradual do Executivo, depois, do Legislativo, depois, do próprio Judiciário em favor praticamente de uma pessoa. Na sequência houve a eleição de Jair Bolsonaro, “que representava esse vazio, exatamente por ser alguém que não tinha um histórico, um projeto ou uma proposta, e, no seu governo, a gente sabe que se fortaleceu muito o orçamento secreto nas mãos da presidência da Câmara, em especial do Senado, também em certa medida, o que representou um golpe rude na Presidência da República”. O colunista entende que, desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, está se tentando restaurar o papel do Executivo na política brasileira. “A gente vê que é dificílimo, o Legislativo pode derrubar o veto presidencial muito facilmente e é o que já está acontecendo e provavelmente o que vai acontecer. Independentemente das opiniões que a gente tenha sobre PT e outros partidos, o fato é que o Brasil é um país presidencialista; se o presidente é, de certa forma, impedido de definir políticas, a situação fica crítica. Então, do ponto de vista das instituições, precisa-se recuperar o papel delas. Hoje mesmo a grande briga está sendo mais entre o Supremo e o Legislativo, o Executivo quase que olhando de lado, o que está muito equivocado política e institucionalmente falando”, finaliza o colunista.


Ética e Política
A coluna Ética e Política, com o professor Renato Janine Ribeiro, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

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