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A segunda fase da Reforma Tributária mudará as regras do Imposto de Renda e o governo entende que taxar renda torna o sistema mais justo com os pobres. Ana Bottega, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia da Desigualdade (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da Universidade de São Paulo (USP),  analisa as propostas econômicas e aponta quais temas precisam ser colocados em votação no Congresso.

Sistema injusto

Segundo a especialista, a tributação indireta, que é realizada sobre o consumo, representa quase metade da arrecadação no País, enquanto apenas 20% é representado pela tributação direta, realizada sobre a renda. Ela conta que as altas taxas de informalidade no mercado de trabalho explicam a dificuldade de tributar a renda e contribuem para essa distribuição desigual, que acaba sendo onerosa à população mais pobre.

Para a pesquisadora, a concentração de renda é outro fator que torna o sistema injusto, já que há um acúmulo de capital muito grande entre os mais ricos, mas eles pagam menos do que deveriam. Ela conta que, devido aos altos valores de renda, o ideal seria que essa população fosse tributada proporcionalmente ao quanto recebem.

“Grande parte disso tem a ver com várias fontes de renda que não são tributadas, ou que são pouco tributadas. No Brasil, por exemplo, temos a isenção para lucros de dividendos, que não são tributados. Isso contribui muito para que as pessoas mais ricas, que têm mais renda vinda de lucros de dividendos, não paguem tanto imposto quanto deveriam”, discorre.

Pontos discutidos

Conforme Ana, um dos tópicos debatidos que podem entrar em votação para mudança é o abatimento no Imposto de Renda para temas como saúde e educação, que acabam beneficiando principalmente os que possuem mais capacidade de contribuir. O reajuste de alíquotas na tabela também vem sendo discutido, com o intuito de aumentar o limite de isenção de pagamento dos trabalhadores que ganham menos e aumentar a alíquota dos mais afortunados.

De acordo com a especialista, espera-se que seja lançada uma proposta para tributação na renda também de pessoas jurídicas, para evitar a chamada pejotização, que ocorre quando uma pessoa física é contratada como jurídica para mascarar a relação de emprego e evitar um maior pagamento de impostos. “A pejotização é um problema tanto para as empresas quanto para o trabalhador e isso tem que ser mexido, porque o mercado tem limites um pouco mais altos quanto a isso. Esses pontos têm que ser levantados para as regras serem mudadas no Congresso e na tramitação dos projetos”, conta.

Reforma em partes

Segundo Ana Bottega, o governo está fazendo a reforma em partes, iniciando pelo Arcabouço Fiscal e passando pela reforma sobre o consumo, que era mais urgente, até chegar ao Imposto de Renda. Ela conta que o projeto de tributação sobre o consumo foi extremamente complexo por envolver abordagens fiscais para analisar como o imposto é tributado em cada uma das unidades federativas, mas que ainda em março serão enviados os projetos de lei complementares para definir como essas abordagens ocorrerão.

“Todo esses detalhes ainda não estão aprovados, pois serão votados para ter a transição para esse novo modelo, então logo deve ser apresentado um projeto de lei sobre a reforma do Imposto de Renda. Mas ela também está sujeita a debates, a discussões, e provavelmente ainda vai mudar bastante”, finaliza.