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No dia 29 de setembro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou o Enem dos Concursos Públicos. Essa prova unificada do governo federal será responsável por selecionar novos servidores para 20 órgãos governamentais diferentes e está previsto para o ano de 2024. O professor de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, Fernando Coelho, discorre sobre o funcionamento desse novo concurso e quais seus benefícios para a população.

Enem dos concursos públicos

Segundo Coelho, para aprimorar os concursos públicos no Brasil, é necessário pensar na representatividade dos diversos “Brasis”. “Muitas vezes, os concursos públicos para a União são realizados somente em Brasília, não temos concursos regionalizados com provas aplicadas em todo o País”, comenta. O concurso público nacional unificado, conhecido popularmente como Enem dos Concursos, irá agregar diversos concursos, com provas sendo aplicadas em 180 cidades e o valor de apenas uma taxa de inscrição. O profissional ainda afirma que não é a mesma prova para todos os cargos e carreiras. A pessoa pode enumerar sua preferência e terá a prova formulada conforme sua orientação ou vocação.

“O primeiro benefício dessa iniciativa é que pessoas que moram nas diversas regiões do País possam prestar esse concurso público sem a necessidade de ter custos de deslocamento para Brasília. E o segundo benefício é o pagamento de somente uma taxa de inscrição”, explica o professor.

Esses benefícios podem influenciar na diminuição da elitização dos cargos públicos, uma vez que as provas para diferentes cargos serão menos proibitivas para as pessoas de baixa renda. Segundo ele, isso contribui para uma burocracia representativa e uma democratização do acesso ao serviço público.

O PL 252/2003, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal, também possui o objetivo de modernizar os concursos públicos e selecionar pessoas aptas — por meio da realização de provas práticas e outros atributos. Para Coelho, enquanto o Legislativo não avança com esse PL, é necessária a unificação dos concursos. 

Distorções do funcionalismo público

Na opinião do professor, existem diversos mitos em torno do serviço público no Brasil, entre eles há o senso comum de que o setor privado é sinônimo de eficiência e, em antítese, o setor público é um polo de ineficiência. Para o especialista, existem lacunas na forma de seleção dos servidores públicos que ajudaram na formação desse imaginário popular. “Ao longo das últimas duas décadas, muitas pessoas buscaram um serviço público não para servir ao público, mas sim como um ideal de estabilidade no emprego e a busca de um salário acima da média de mercado”, afirma.

Apesar desse hipotético salário estável, acima do valor médio do mercado, o professor ressalta que o vencimento de 75% dos servidores públicos, aproximadamente mais de 8 milhões de indivíduos, é abaixo de R$ 5 mil. Além disso, o Brasil possui um número próximo de 11 milhões de funcionários públicos — divididos nas esferas federal, estadual e municipal —, o qual representa 10% da população economicamente ativa do País. Na visão dele, isso não é um número alto, isto é, o Brasil possui um total de servidores na média das outras nações.

Entretanto, para Coelho, a força de trabalho é mal distribuída, existe uma assimetria entre os poderes, órgãos, entidades e níveis de governo. “Tem áreas em que você não tem pessoas para prestar serviços públicos, tem outras áreas que poderiam ter menos pessoas. Mas é difícil fazer o processo de mobilidade, porque os cargos e carreiras são descentralizados, ou seja, cada órgão e cada entidade tem o seu cargo ou a sua carreira”, afirma. Por fim, o professor relaciona a crise financeira da última década, a pandemia e o número de funcionários públicos aposentados, exonerados e falecidos com a necessidade da realização de mais concursos.