Com a regulamentação da Reforma Tributária, muitas políticas públicas compensatórias foram previstas, visando à correção de desigualdades, sejam elas injustiças sociais ou de renda. Uma delas foi a política do cashback, em que há retorno de parte do dinheiro utilizado nas compras.
Para José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA), ambos da Universidade de São Paulo, essa política é melhor do que a isenção fiscal, mas ainda é ruim no sentido de diminuir as desigualdades existentes. Ele explica que as políticas compensatórias podem funcionar apenas em determinados períodos que fogem da mecânica natural da sociedade, como o ocorrido na pandemia.
“Não tira a pessoa do estado que está, ou tira em um porcentual muito pequeno, que não corrige essa desigualdade no País”, adiciona. O pesquisador comenta que uma ideia melhor seria a de uma aplicação do imposto de renda negativo, por meio do qual pessoas de baixa renda receberiam pagamentos suplementares do governo — através da renda pessoal ou familiar, receberiam não isenções, mas a diferença necessária para o seu sustento no imposto de renda.
Com o fim das isenções, Portella afirma que os produtos ficariam mais baratos, já que isso acarretaria o fim dos privilégios proporcionados por elas. Para exemplificar, ele cita a cesta básica — que possui isenção fiscal — com caranguejos, lagostas, camarões, salmões e diversos outros produtos caros: “Um sujeito que vende camarão, lagosta, que não é para população mais carente, está recebendo uma isenção, a classe média vai comprar e ele vai se apropriar desse dinheiro. Na verdade, as políticas compensatórias têm que acabar, o certo seria nós irmos diretamente ao ponto, que é dar renda às pessoas que precisam, e isso move a economia com muito mais justiça”, finaliza.
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