O programa do Microempreendedor Individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês, com 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas com um antigo problema ainda presente: alto índice de inadimplência. Em maio deste ano, último dado disponível, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de acordo com a Receita Federal. Quando estão inadimplentes, os pequenos empresários não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de dez meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. “A criação da categoria é muito importante, não só por garantir os direitos, mas por oferecer simplicidade. Hoje, existem até aplicativos para facilitar essa burocracia, que faz contabilidade”, explica o professor Martinho Isnard, do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), ao Jornal da USP no Ar.
O especialista lembra que as pessoas normalmente são deslocadas ao empreendedorismo. “Uma vez fazia um plano estratégico para uma pequena empresa. O planejamento ficou muito bom, criando mais valor, entre outras coisas. O cliente gostou muito, mas logo falou que preferia passar no concurso do Banco do Brasil”, conta. Apenas um exemplo, entre milhões de brasileiros no desemprego. “Apesar das facilidades, boa parte dos microempreendedores são pessoas que começam um comércio ambulante, um carrinho de pipoca. Se adequar ao MEI normalmente é para aqueles que já estão mais preparados”, argumenta.
Nesse sentido, ele salienta o mal momento da economia. “Para organizar um negócio mais ousado, é preciso de crédito. Mas todos sabemos que as taxas de crédito são proibitivas. Muitos reclamam que não são nem recebidos nos bancos”, narra. Isnard pontua, ainda, que a inadimplência no Brasil é um fenômeno amplo. Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), eram 62,6 milhões de endividados até abril. Nesse contexto, o professor comenta também a baixa demanda no comércio. “O microempreendedor acaba muito sujeito à economia”, diz.
Por isso, o professor destaca a importância do conhecimento administrativo para quem quer ter seu pequeno negócio. “É comum o sujeito começar a microempresa dele e não saber o que é o dinheiro dele e o que é o dinheiro da empresa. Assim, não sabe qual imposto pagar. Não considera o preço daquele crédito, e o efeito daquela dívida. Assumir compromissos com cartão de crédito ou cheque especial é um erro capital”, alerta Isnard.
“As pessoas têm de saber que podem e devem pedir auxílio na hora de empreender. Existem cursos e consultorias. A própria família acaba sendo um suporte importante”, aconselha o docente. A Fatec Sebrae oferece um curso de Gestão de Negócio e Inovação que é ideal para o microempreendedor. A própria FEA oferece pós-graduação stricto sensu na área. O governo disponibiliza mais informações sobre como é, quem pode, quais os passos para ser MEI neste site.
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