Cláusulas que prejudicam direitos do consumidor podem ser anuladas

No País, o Direito protege o consumidor hipossuficiente frente aos fornecedores de produtos e prestadores de serviços

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Na segunda edição do boletim Em Dia com o Direito o tema é direito do consumidor. A prática empresarial no mundo globalizado do qual fazemos parte, favorece a violação dos direitos daquele que adquire bens e serviços como destinatário final, como o consumidor, por exemplo.

No Brasil, o Direito protege o consumidor hipossuficiente frente aos fornecedores, que muitas vezes impõe cláusulas abusivas em contratos de adesão. O Direito visa a reprimir tais práticas anulando cláusulas ou interpretando-as de maneira que favoreçam o consumidor, podendo ser anuladas para equilibrar a balança que sempre tende a pender para o lado mais forte.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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