Mulher pode escolher forma de depoimento em caso de violência

Novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados está contemplado na Lei Maria da Penha, comenta Fabiana Severi

Por - Editorias: Atualidades, Rádio USP
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite à mulher escolher entre prestar depoimento a um policial homem ou mulher no inquérito em que ela foi vítima de violência. O Projeto de Lei 5524/16 é de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). A professora Fabiana Severi, especialista em direitos humanos com linhas de pesquisa em violência contra a mulher e docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, comenta que a Lei Maria da Penha é completa e não necessita de alterações, como este projeto de lei.

A cada hora, 500 mulheres são vítimas de alguma violência no País – Foto: Agência Brasil

Para Fabiana, o problema é a falta de estrutura dos sistemas Judiciário e policial para prestar o atendimento preconizado na Lei Maria da Penha. A começar pelo número de delegacias especializadas, aquelas que oferecem serviço de atendimento à mulher vítima de violência. São cerca de 500 delegacias em todo o Brasil, que tem mais de 5 mil municípios. E, dessas delegacias especializadas, apenas 368 são Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Ainda de acordo com a professora, a falta de estrutura na aplicação da Lei Maria da Penha pelas instituições explica os números da violência.

O levantamento mais recente sobre a violência contra a mulher foi realizado pelo Datafolha com dados do ano passado, segundo a professora Fabiana Severi. A pesquisa revela que 16 milhões de mulheres são vítimas de algum tipo de violência física ou verbal no Brasil, por ano. A cada hora, 500 mulheres são vítimas de alguma violência no País. Segundo o Datafolha, 52% das mulheres vítimas de violência não procuram nenhum tipo de ajuda. Apenas 11% procuram a delegacia e, dessas mulheres, apenas 1% tem algum tipo de procedimento judicial aplicado.

Por Ferraz Junior

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