O papel da Defensoria Pública brasileira

Órgão viabiliza o acesso à Justiça para as pessoas que têm dificuldades financeiras, sociais, culturais e geográficas

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Na primeira edição do boletim Em Dia com o Direito, o aluno Eduardo Lins Zorzi fala sobre as competências da Defensoria Pública. A instituição é essencial à função jurisdicional desempenhada pelo Estado e procura dar acesso à Justiça para as pessoas que têm dificuldades financeiras, sociais, culturais e geográficas. A atuação da Defensoria Pública é voltada para a promoção dos direitos humanos e  defesa dos direitos individuais e coletivos.

Os defensores públicos ingressam por concurso público e têm progressão funcional definida em lei. A independência funcional dos defensores públicos garante o fiel desempenho de suas atribuições e a consequente contribuição para a sociedade.

O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.  

Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.

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