Todos que estão em solo brasileiro têm direito ao SUS

Direito na saúde pública e privada é tema do “Saúde sem Complicações” desta semana

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O professor Rubens Beçak é o convidado do Programa Saúde sem Complicações desta semana. Beçak é professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e fala sobre direitos na saúde pública e privada. “Todo cidadão em território nacional tem direito ao Sistema Único de Saúde”, enfatiza.

Segundo o professor, “o cidadão que está na fila do pronto socorro não percebe a administração da saúde do ponto de vista preconizado pela Constituição. Aquilo que o cidadão percebe na fila do pronto socorro são as negativas do campo das promessas. Entre o que se procura, a expectativa que se cria e o que é oferecido cria-se o campo para as indignações”.  

O professor também fala que “os municípios, ao administrar a saúde, trabalham com orçamentos limitados e não conseguem atender às expectativas e necessidades daqueles que procuram melhorias nesses  serviços.”

Beçak explica a diferença do SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde), vigente nos anos 80, e do SUS (Sistema Único de Saúde). “Ambos são muito parecidos, mas o SUDS era um sistema mais modesto, primitivo e limitado. A população não tinha conhecimento de direitos no sistema da saúde. Com a promulgação da constituição, em 88, se tornou o SUS, sistema mais moderno e ativo.”

Também diz que “não são todos os tratamentos e possibilidades de atendimentos que o cidadão tem à disposição, existem distâncias entre o que se pretende e o que o estado oferece”.

O programa Saúde sem Complicações é produzido pela locutora Mel Vieira e pela estagiária Júlia Gracioli, da Rádio USP Ribeirão, com trabalhos técnicos de Mariovaldo Avelino e Luiz Fontana. Apresentação de Mel Vieira e direção de Rosemeire Soares Talamone.  Ouça acima, na íntegra, o programa Saúde sem Complicações.

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