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Condenado pela justiça italiana pelo crime de estupro envolvendo uma moça de 23 anos, o jogador de futebol Robinho encontra-se no Brasil, o que tem levado a muita especulação sobre a real possibilidade de vir a cumprir a pena de prisão determinada em julgamento realizado na Itália. Especulações à parte, Pedro Dallari afirma que esse caso se relaciona com a discussão sobre a efetividade dos direitos humanos no mundo atual. “Essa relação é muito forte, um dos aspectos marcantes dos direitos humanos é o direito à Justiça, isto é, o direito de toda pessoa e da sociedade buscarem reparação quando houver a violação de um direito fundamental. Os países considerados mais respeitadores dos direitos humanos são justamente aqueles que possuem sistemas de justiça eficazes […] no mundo inteiro, o estupro é considerado um crime grave, que sujeita seus infratores à pena de prisão. É um crime que tem como consequência evidente a violação do direito fundamental do ser humano à sua incolumidade e integridade física e psíquica, direito esse amplamente reconhecido em todos os tratados, declarações e leis de direitos humanos. A condenação por crime de estupro é, assim, medida de reconhecimento e afirmação de direito fundamental da vítima, em benefício do conjunto da sociedade”, diz o colunista.

De acordo com ele, o fato de Robinho viver no Brasil não deve servir de impedimento para que cumpra a pena de prisão a que foi condenado. “Até pouco tempo atrás, essa possibilidade seria remota, mas vem ocorrendo uma mudança significativa nesse cenário. Inicialmente, a Justiça italiana pediu a extradição de Robinho, para que ele fosse detido no Brasil e enviado àquele país, para lá cumprir sua pena. Porém, como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiro nato, que é a condição de Robinho, ele não poderá ser extraditado. Diante desse quadro, os advogados da vítima, o Estado italiano e o Ministério Público brasileiro estão solicitando ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que a sentença condenatória da Justiça da Itália seja homologada no Brasil e Robinho cumpra, aqui mesmo, a pena a que foi condenado, de nove anos de prisão, já que não pode ser extraditado.”

Isso significa, de acordo com Dallari, que a sentença judicial italiana passaria a ter os mesmos efeitos de uma sentença da Justiça brasileira, dando margem à sua execução no Brasil. “E, pela forma como o caso está sendo tratado no Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de que isso realmente ocorra é muito grande. É uma mudança muito grande em relação à prática judicial brasileira, que, até recentemente, promovia a validação de sentenças estrangeiras quase que somente em casos de direito civil e comercial. Essa mudança está em sintonia com uma tendência universal de combate à impunidade relativamente a crimes graves, que também configurem violação de direitos humanos […] é o que provavelmente ocorrerá com Robinho, que deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro. Será, sem dúvida alguma, uma evolução importante na promoção do respeito aos direitos humanos.”