No Estado de SP, uso da verba anual para prevenção de desastres naturais é inferior ao liberado

Pedro Luiz Côrtes comenta dados da Execução Orçamentária, segundo os quais a verba anual utilizada desde 2012 em ações para prevenção e mitigação de enchentes foi inferior ao valor aprovado pela Assembleia Legislativa estadual 

 03/02/2023 - Publicado há 1 ano
A atual ocorrência desses desastres provém da falta de atenção por parte do governo em relação aos eventos climáticos – Foto: Fernando Stankuns/Flickr
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A falta de aplicação de verbas disponibilizadas para a prevenção e mitigação de desastres naturais no Estado de São Paulo tem comprometido cidades com o aumento do volume e a frequência de precipitações. Segundo dados retirados da Execução Orçamentária, disponibilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e de Planejamento, a verba anual utilizada desde 2012 em ações para prevenção de enchentes foi inferior ao valor aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. 

Municípios como Araraquara, Ribeirão Preto, Piracicaba e Várzea Paulista são alguns dos que mais sofreram com a intensidade das chuvas no Estado, dado que poderia ter menos impacto com a utilização da verba disponível. Ainda que tais eventos sejam recorrentes durante o verão, para o professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), a atual ocorrência desses desastres provém da falta de atenção por parte do governo em relação aos eventos climáticos.

A falta de vontade política e a deficiência no conhecimento sobre a importância da atenção aos eventos e como controlá-los também são pontos levantados pelo professor. Esses fatores não apenas demonstram a escolha de uma agenda que não a ambiental por parte dos políticos, como a necessidade de melhorias a serem feitas na infraestrutura, como os problemas nos sistemas de drenagem das águas das chuvas. Esses fatores acabam potencializando danos ambientais e humanos, com a forma como os fenômenos naturais são impactados pelas mudanças climáticas, se essas não forem atenuadas. 

A tendência é a de que esses eventos passem a ocorrer com maior frequência e intensidade – Foto Marcos Santos/USP Imagens

Reservatórios

Se, por um lado, ocorre a concentração de chuvas em determinadas regiões, por outro, há carência de grandes volumes hídricos em outras. Com as alterações climáticas sentidas, a situação também pode ser vista a partir dos níveis nos reservatórios paulistas, que apresentam níveis considerados “ideais” no momento. Porém, Côrtes salienta que as bacias do Alto Tietê, Cantareira e Guarapiranga podem alcançar níveis abaixo dos esperados, com a chegada do período de escassez: “Temos mais água armazenada, mas talvez a gente não consiga o nível ideal, em torno de 65%. Isso é uma das preocupações recorrentes”, completa ele.

Para Côrtes, cabe à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo investigar a execução orçamentária, já que a tendência é a de que esses eventos passem a ocorrer com maior frequência e intensidade em função das mudanças climáticas. Os efeitos dessas alterações são sentidos a partir da intensidade desses fenômenos. E, para a reversão deles, Pedro Côrtes ressalta que há conhecimento técnico-científico necessário, além do orçamento utilizável. 


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