Em março deste ano, chegou ao Senado Federal o Projeto de Lei 1011/23 que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio. A política, que terá ônus dos poderes federal, municipal e estadual, tem como objetivo o monitoramento de casos de intoxicação por mercúrio e ações de educação sobre o tema.
Os impactos para a saúde humana pela ingestão de mercúrio atingem principalmente o sistema nervoso central e periférico, além da possibilidade de corrosão gastrointestinal, da pele e dos olhos pelos sais inorgânicos de mercúrio. Pelo consumo de carne de peixe contaminada com metilmercúrio há o risco de exposição transplacentária, prejudicando o desenvolvimento fetal, com impactos sobretudo neurológicos.
Um dos diferenciais do PL em questão é a criação de um Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio (Sicem), que servirá como plataforma de registro dos casos confirmados de exposição ao mercúrio para fins de saúde e pesquisa.
Valores de referência
O indivíduo com qualquer quantidade de mercúrio no corpo, ainda que não cause dano, é considerado exposto à substância. A Organização Mundial da Saúde estabelece limites máximos de mercúrio aceitos nas amostras de monitoramento humano, que consideram cabelo, sangue e urina. Os valores mudam a depender de qual amostra se analisa. Atualmente, a OMS considera 2,3 microgramas de mercúrio total por grama de cabelo, 9,2 microgramas de mercúrio total por litro de sangue e 50 microgramas de mercúrio total por grama de creatinina na urina. Esses valores ajudam a orientar políticas públicas específicas, de acordo com as especificidades de cada caso de contaminação.
Alguns grupos são mais vulneráveis a danos causados pelo mercúrio, a depender de suas características. “Embora alguns indivíduos estejam sujeitos a exposições ambientais similares, diferenças entre eles podem produzir diferentes níveis de resposta biológica. Por exemplo, as crianças apresentam uma menor massa corporal do que os adultos, além de estarem em desenvolvimento, e uma dose menor de determinado produto químico pode ter um impacto relevante e negativo à saúde”, diz Kelly Polido Kaneshiro Olympio, professora do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Algumas das características observadas na discussão de exposições químicas são predisposição genética, idade, estilo de vida, dieta, sexo biológico e profissão, e orientam a definição dos valores de referência. “Os valores de referência são obtidos a partir de estudos que determinam a concentração das substâncias de interesse em amostras biológicas em um grupo definido da população geral”, explica Kelly.
A professora também aponta para a mutabilidade dos valores: “Os valores de referência são determinados seguindo o limite superior da exposição basal da população geral em um determinado momento. Assim, são valores dinâmicos”. Os valores podem ser atualizados a depender do grupo intoxicado que se analisa, bem como a origem da substância – se é antrópica ou natural -, e são influenciados por políticas públicas de proteção da saúde da população e a diminuição dos poluentes ambientais.
“O valor de referência não representa, portanto, um critério de normalidade para uma análise toxicológica, mas deve ser usado para identificar indivíduos com nível aumentado em relação à exposição basal da exposição ambiental a uma determinada substância”, complementa.
O Projeto de Lei está em fase de consulta pública e pode ser votado no site do Senado Federal.
*Estagiária sob orientação de Paulo Capuzzo
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