A TV Justiça foi criada com a Lei 10.461 de 2002. O canal foi reservado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à justiça.
Quando a lei foi aprovada no Congresso Nacional, o então presidente Fernando Henrique Cardoso deixou o texto para ser sancionado simbolicamente pelo ministro que presidia o STF naquele momento. Durante uma viagem de Fernando Henrique à Europa, o ministro Marco Aurélio Mello sancionou a lei enquanto exercia interinamente o cargo de presidente da República.
Aposentado da corte desde 2021, o ministro Marco Aurélio afirmou em entrevista exclusiva para a Rádio USP que a proposta da TV Justiça é dar publicidade à rotina do Supremo e aproximar o Poder Judiciário e a sociedade. A emissora presta um serviço de “utilidade pública à sociedade brasileira”, acrescentou.
A TV Justiça transmite ao vivo as sessões do plenário do STF. Em alguns momentos, a emissora também exibe sessões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros tribunais.
O coordenador de Gestão da Rádio e TV Justiça, Denilson Morales, é o entrevistado do programa. Morales trabalhou na implementação do projeto operacional da TV Justiça. Durante os primeiros anos de atividade, a emissora manteve um contrato com a Fundação Padre Anchieta, gestora da TV Cultura, para prestação de serviço técnico e transferência de conhecimento.
Para Morales, a TV Justiça cumpre um papel complementar ao da imprensa comercial que normalmente faz coberturas jornalísticas de temas do judiciário e transmite trechos de decisões judiciais. “A TV e a Rádio Justiça existem para um tripé: as transmissões das sessões plenárias e dos julgamentos dos tribunais, o jornalismo e os programas dedicados a esses temas”, disse o coordenador.
Ao longo dos anos, a transmissão ao vivo dos julgamentos do STF recebeu críticas. Morales acredita que a exibição das sessões representou uma quebra de paradigma porque nenhum lugar do mundo transmite pela televisão as sessões da suprema corte do país. Falou ainda que não há debate nos bastidores para rever as transmissões e que “há sim intenção de que a gente consiga ter uma linguagem mais simples”.
O ministro Marco Aurélio, ouvido especialmente para este programa, contou que vê as críticas como naturais do processo democrático. “Eu costumava sempre dizer que críticas ao meu desempenho como juiz eram tomadas sob o ângulo construtivo e eu reexaminava as minhas decisões. O homem público presta contas aos contribuintes, deve observar a impessoalidade, deve observar o princípio da legalidade e atuar. Atuar com pureza de alma”, disse o ministro aposentado.
Durante o programa, o coordenador de Gestão da Rádio e TV Justiça falou ainda sobre a vinculação da TV Justiça à Secretaria de Comunicação Social do STF e a atuação do conselho consultivo da emissora.
Morales afirmou que a intenção do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é aumentar o número de janelas de exibição da televisão e criar uma rede de parcerias de rádio para ampliar o alcance da comunicação do judiciário na sociedade.
Outro tema discutido na entrevista foi o plano para oferecer o conteúdo da TV Justiça em formato digital através de aplicativos de streaming. “A nossa intenção é mostrar o judiciário de forma muito mais transparente”, completou.
Veja como sintonizar a Rádio e a TV Justiça no portal das emissoras.
Sugestão de leitura complementar sobre o tema:
“A influência da TV Justiça no processo decisório do STF”, de Ivar Alberto Hartmann, Guilherme da Franca C. Fernandes de Almeida, Beatriz Nunes Valim, Clarissa Emanuel Leão Lima, Gabriel Borges Mariano, Larissa de Lima e Campos, José Luiz Nunes. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2017.
“Uma análise pragmática da linguagem audiovisual da TV Justiça: a imagem do direito na era do barroco digital”, dissertação de mestrado de Antonio Flávio Guerra Barreto Gomes de Freitas, UFPE, 2016.
Universo das Emissoras Públicas
O Universo das Emissoras Públicas vai ao ar quinzenalmente às sextas-feiras, às 17h, pela Rádio USP FM 93,7Mhz (São Paulo) e Rádio USP FM 107,9 (Ribeirão Preto). As edições do programa estão disponibilizadas nos podcasts do Jornal da USP (jornal.usp.br) e nos agregadores de áudio como Spotify, iTunes e Deezer.
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