As emissoras estatais são estações de rádio e canais de televisão que pertencem a um dos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. São mantidas com orçamento do Estado e estão subordinadas a autoridades de um órgão público federal ou estadual.
A entrevistada desta edição é a professora da Escola de Comunicações e Artes, Mariângela Furlan Haswani, jornalista com experiência profissional no exercício da comunicação pública em órgãos públicos e também autora de uma tese de doutorado sobre o tema.
As estatais são também consideradas emissoras públicas por terem o dever de estarem a serviço do interesse público e sempre abertas ao controle do público. No entanto, por estarem subordinadas a um dos poderes da República, podem sofrer limites de atuação como resultado do fato de não terem total autonomia. Ainda assim, não podem ser usadas para promoção política ou partidária.
A professora Mariângela afirma que a radiodifusão estatal precisa cumprir os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade (no sentido de prestar contas à sociedade) e eficiência.
Para a professora, a cobertura da emissora estatal “não precisa ficar o tempo inteiro mostrando o governador. Não precisa ficar o tempo inteiro mostrando o presidente. Não precisa ficar o tempo inteiro mostrando aquele deputado federal”. O foco da emissora pública precisa ser o serviço prestado ao cidadão, ela completa.
Na entrevista, Mariângela fala também sobre o conceito de comunicação pública e defende uma postura ativa do Estado para prestar contas à sociedade. A professora sugere que as emissoras estatais abram canais de comunicação com a população para que os cidadãos possam participar ativamente dos programas.
Teóricos da radiodifusão pública costumam diferenciar as emissoras estatais das emissoras efetivamente públicas e apontam quatro características principais que apenas as emissoras públicas propriamente ditas detém: não pertencem ao Estado, os dirigentes prestam contas a um conselho gestor interno, oferecem uma programação que demonstra autonomia de atuação e são abastecidas por verbas públicas.
Nas próximas edições, vamos falar sobre emissoras legislativas vinculadas ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
Sugestão de leitura complementar sobre o tema:
“Indicadores de qualidade nas emissoras públicas: uma avaliação contemporânea”, de Eugênio Bucci, Marco Chiaretti e Ana Maria Fiorini. Unesco, 2012. A publicação está disponível gratuitamente para download no site da Unesco.
“A Comunicação estatal como garantia de direitos”, de Mariângela Furlan Haswani. Tese de doutorado apresentada no Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina (Prolam) da Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), 2010. Disponível gratuitamente para consulta.
Universo das Emissoras Públicas
O Universo das Emissoras Públicas vai ao ar quinzenalmente às sextas-feiras, às 17h, pela Rádio USP FM 93,7Mhz (São Paulo) e Rádio USP FM 107,9 (Ribeirão Preto). As edições do programa estão disponibilizadas nos podcasts do Jornal da USP (jornal.usp.br) e nos agregadores de áudio como Spotify, iTunes e Deezer.
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