Em Dia com o Direito #5: Freios e contrapesos da Constituição asseguram o equilíbrio entre os poderes

No último episódio do “Em Dia com o Direito”, o professor Nuno Morgadinho Coelho fala sobre o funcionamento da tripartição dos poderes no Brasil, presente no artigo 2º da Constituição Federal de 1988. São mecanismos que asseguram que um poder possa controlar o outro, porque os três poderes são supremos e não existe nada superior a eles

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Em Dia com o Direito #5: Freios e contrapesos da Constituição asseguram o equilíbrio entre os poderes
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Na obra Do Espírito das Leis, de Montesquieu (Charles de Montesquieu, filósofo, político e escritor francês, considerado um dos grandes filósofos do iluminismo), na qual a teoria da separação dos poderes foi formulada modernamente, encontramos a preocupação com o equilíbrio dos poderes. Segundo o professor Nuno Morgadinho Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, “desde então, desenvolve-se no constitucionalismo americano, no europeu e está presente na Constituição brasileira, uma técnica conhecida como freios e contrapesos, que existe para assegurar que um poder possa controlar o outro, porque os três poderes são supremos, então não existe nenhum poder superior a eles, nem ninguém que possa efetivamente exercer um controle geral sobre os poderes no Brasil”.  

O sistema de freios e contrapesos funciona como um conjunto de limitações de influências, de forma que um poder possa exercer um freio sobre o outro, fiscalizando e, eventualmente, participando da composição dos outros poderes. Alguns estranham, mas é por isso que os ministros do STF são nomeados pelo presidente da República e esses nomes precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Assim, existem muitas outras técnicas de freios e contrapesos, diz o professor, como as que controlam, entre outros, a constitucionalidade das leis emanadas pelo Poder Legislativo, por exemplo. 

Mas o professor alerta que essas são normas que pretendem regular a realidade e não são infalíveis e podem falhar. “Temos assistido problemas importantes nas normas de separação dos poderes no que diz respeito ao seu equilíbrio e que tem a ver com a expansão da administração pública no Brasil, como, por exemplo, o grande poder dado ao presidente da República”. 


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