Ofício da Secretaria da Fazenda

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São Paulo, 16 de maio de 2007.Oficio GS nº 228/2007Senhor Presidente,Em atenção ao Oficio CRUESP. 04/07, encaminhado por Vossa Excelência a esta Secretaria de Estado, ratificamos nosso entendimento quanto à realização e à escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais Paulistas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – Siafem/SP.Da mesma forma, concordamos com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas especificas de cada uma das universidades no Banco Nossa Caixa S/A.Reafirmo, outrossim, a decisão do Governo de definir, em entendimento com os Reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização e funcionamento sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.MAURO RICARDO MACHADO COSTA                                                                           Secretário da FazendaExcelentíssimo SenhorDr. José Tadeu JorgeMD. Presidente do Conselho de Reitores dasUniversidades Estaduais Paulistas – CRUESP

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