O julgamento de crimes no País depende de alguns fatores, como o local onde o ato foi praticado. O Código Penal estabelece que o Judiciário brasileiro pode julgar os crimes ocorridos em território nacional caso a ação criminosa tenha ocorrido no Brasil, no todo ou em parte, ou fora do Brasil, mas que tenha produzido efeitos no País.
No começo de julho deste ano, o pastor mineiro André Valadão, durante a pregação em um culto nos Estados Unidos, transmitido ao vivo nas redes sociais, praticou falas ofensivas à comunidade LGBTQIA +. Assim, mesmo estando nos Estados Unidos, como a ação do pastor foi praticada via internet, ela produz efeitos no Brasil, o que permite, em tese, abrir processo contra ele.
Segundo o professor Caio Gracco Pinheiro Dias, do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, no caso do pastor, o fato de o crime ter acontecido nos Estados Unidos não impede a jurisdição brasileira de examinar a questão.
“No caso das declarações do pastor André Valadão, é possível entender que, na medida que essas declarações constituem uma incitação à violência contra determinados grupos de pessoas no Brasil, seus efeitos podem ser sentidos aqui. Então, seria perfeitamente possível estabelecer a competência do Judiciário brasileiro para julgar esse caso”, declara o professor.
Jurisdição na internet
A jurisdição diz respeito ao poder do Estado para solucionar e julgar determinados conflitos. Para Gracco, a internet potencializa a possibilidade da ação que é praticada em um determinado lugar produzir efeitos em outra jurisdição. “Isso não é exatamente novidade. Crimes de incitação à violência, por exemplo, podem ser praticados pelo rádio e a emissão radiofônica vir de um lugar e acabar motivando um ato violento em outro lugar”, afirma.
Segundo o professor, a internet acaba tornando isso muito mais fácil, já que permite que as ações das pessoas possam produzir efeitos a distância de maneira mais fácil. “Para acessar documentos guardados por uma pessoa, antes você precisaria abrir um cofre ou invadir os arquivos, mas, a partir do momento que esses arquivos estão gravados no computador e que esse computador pode ser acessado via rede, então uma pessoa de qualquer lugar do mundo pode acessar esses arquivos também”, exemplifica Gracco. “A internet amplia a possibilidade de que a ação praticada em um determinado lugar possa produzir efeitos em outros”, finaliza.
*Estagiária sob supervisão de Ferraz Junior
Jornal da USP no Ar
Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados. No ar, pela Rede USP de Rádio, de segunda a sexta-feira: 1ª edição das 7h30 às 9h, com apresentação de Roxane Ré, e demais edições às 14h, 15h e às 16h45. Em Ribeirão Preto, a edição regional vai ao ar das 12 às 12h30, com apresentação de Mel Vieira e Ferraz Junior. Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo do Jornal da USP no celular.
