Penas mais duras não diminuirão mortes no trânsito

O código de trânsito brasileiro já é eficiente, métodos de prevenção e educação trariam mais segurança

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Apesar de ter sofrido uma pequena diminuição, o número de mortes de trânsito no Brasil permanece alto. Para Alamiro Velludo Salvador Netto, professor associado de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, objetivamente, o trânsito é um espaço perigoso, mas do qual a sociedade não pode prescindir, principalmente em grandes centros urbanos. Neste contexto, explica Netto, o Estado precisa articular mecanismos de controle para que os acidentes, que sempre vão acontecer, ocorram em números menores. O professor lembra que, em 1997, o atual código de trânsito brasileiro foi editado, e desde então sofreu grandes modificações, principalmente no sentido do recrudescimento punitivo.

Foto: Rafael Alvez via Flickr – CC

Alamiro Netto se debruça então sobre o debate entre o que define se um homicídio no trânsito é considerado culposo, sem intenção de matar, ou doloso, com intenção de matar. Já em relação aos réus que podem permanecer em liberdade durante os processos de julgamento, o professor explica e defende a presunção de inocência. Por fim, o especialista ainda enfatiza que não existe nenhuma pesquisa que comprove que punições mais rigorosas refletem em menores taxas de criminalidade. Para Netto, mais interessante que debater penas mais graves seria buscar melhores métodos de prevenção e educação de trânsito.

O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

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