STF começa a julgar condução coercitiva

Para André Singer, a questão é delicada por envolver direitos fundamentais da pessoa humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a validade da condução coercitiva, tema sobre o qual o cientista político André Singer se debruça em sua coluna Poder e Contrapoder. O assunto é controvertido e, para Singer, diz respeito a um quadro que tem chamado de surtos de exceção dentro de um estado democrático de direito. Isto porque, no interior da Lava Jato, diz o colunista, há uma série de procedimentos, “como é o caso justamente da condução coercitiva e das prisões preventivas longas”, que não se enquadram na legislação.

Na votação que teve início, isso se confirma “porque mesmo ministros que têm votado a favor da condução coercitiva […] afirmam que ela só poderá ser aceita desde que haja intimação prévia”, o que não ocorreu em recente episódio envolvendo dois reitores de universidades, que foram levados coercitivamente para depor. Portanto, o resultado do atual julgamento é de difícil prognóstico. Para Singer, o assunto é delicado e importante por colocar em questão direitos fundamentais da pessoa humana, como o de não ser preso sem que a culpa esteja devidamente comprovada.

Acompanhe a coluna na íntegra pelo link acima.

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