Recém-sancionada, lei dá maior prioridade a idosos com mais de 80 anos

Legislação, que não altera a idade mínima para ser considerado idoso, é importante especialmente em disputas judiciais

A vulnerabilidade do idoso nem sempre está ligada à faixa etária – Foto: ANPR via Fotos Públicas

Uma lei recentemente sancionada pelo presidente Temer passou a dar maior preferência para os maiores de 80 anos dentro do grupo de idosos. Proposta pela senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, a lei é relevante especialmente em disputas judiciais, em que o tempo de análise típico de um processo pode significar, para um idoso com mais de 80 anos, o falecimento sem que o julgamento tenha sido concluído.

Para a professora Marília Cristina Prado Louvison, da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, a lei é relevante, devido ao “envelhecimento da velhice”, com cada vez mais idosos passando dos 80 anos. Ao mesmo tempo, porém, a vulnerabilidade do idoso nem sempre está ligada à faixa etária, e é preciso ter atenção para não tirar a prioridade dos “menos velhos”, ainda mais em um momento em que a perda de direitos sociais vem ocorrendo rapidamente.

 

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