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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara ainda não teve uma reunião ordinária em 2024, mas alguns projetos de lei que tentam mudar leis ambientais estão ganhando força no Congresso Nacional. Um desses projetos está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê uma redução da área protegida da Amazônia Legal, o que poderia causar um desmatamento de 8,5 milhões de hectares. O professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo, analisa as propostas para a diminuição de áreas verdes e o impacto ambiental que pode ser gerado.

Segundo o professor, o Congresso passa por uma série de embates e dificuldades de tramitação de pautas, o que desvia a atenção para esses eventos principais e tira o foco de outras pautas, como as ambientais. Além disso, segundo ele, muitas bancadas se articulam para defender os próprios interesses acima do interesse público e organizam propostas de apropriação de recursos naturais em benefício próprio, mesmo que isso cause transtornos ambientais.

O docente destaca o Projeto de Lei (PL) 3334/23, que reduz a área de preservação da Floresta Amazônica de 80%, como é previsto hoje, para 50%. Ou seja, para quem tem uma área legalizada e pode desmatar apenas 20% atualmente, com a aprovação desse PL vai poder desmatar até metade dessa localidade. Segundo Côrtes, essas propostas acabam sendo privilégios voltados apenas para pequenos grupos e não demonstram benefícios à esfera pública.

“Esse PL está na pauta da CCJ no Senado e, se for aprovado, vai para a Comissão de Meio Ambiente. Na prática, isso permite a derrubada de vegetação em áreas que se chamam rural consolidada, colocando em risco as florestas e áreas de vegetação nativa não florestal, como é o caso do Cerrado e também do Pantanal”, explica.

Riscos

Para o professor, é extremamente difícil que todos os projetos de mudanças ambientais sejam aprovados conjuntamente, mas alguns deles podem acabar passando pelo processo de validação. Ele reforça que existe uma grande mobilização dos grupos e bancadas que propuseram os PLs para aprová-los, por isso, é importante que haja mobilização da opinião pública e da mídia para repercutir essas discussões e evitar que sejam realizadas em sigilo.

Segundo Côrtes, a troca de aprovações entre grupos políticos também pode acarretar a aprovação de um desses PLs, por isso, é importante a fiscalização e acompanhamento das votações. Ele afirma que, muitas vezes, para aprovar um projeto, um grupo pede para que os parlamentares que o propuseram aprovem outra tramitação em troca. “Tivemos recentemente a aprovação das usinas eólicas offshore, que são turbinas eólicas colocadas em alto-mar e têm um impacto de poluição sonora menor e podem ter uma maior capacidade produtiva. Isso foi regulamentado, mas, quando foi aprovado, colocaram também um incentivo às termelétricas movidas a carvão em Santa Catarina. Então acontece muito de falarem ‘votamos a favor disso, mas tem que passar esse outro projeto também’”, conta.