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As mulheres representam apenas 15% do Congresso Nacional. Os homens ainda são maioria e também os principais responsáveis por 74% dos projetos desfavoráveis aos direitos das mulheres. Uma em cada quatro propostas sobre gênero no Congresso prejudica as mulheres de alguma forma. O levantamento do Elas no Congresso de 2020, feito pela revista AzMina, avaliou 331 projetos de lei. Os principais temas abordados foram gênero, aborto, cotas na política e violência doméstica. 

Recentemente, o Projeto de Lei 5435, que propõe a criação do Estatuto da Gestante, causou revolta nas redes sociais. A proposta proíbe aborto em todos os casos, mesmo naqueles já garantidos pela Constituição, e ainda dispõe sobre a criação de um auxílio financeiro para mulheres que engravidem e concebam uma criança fruto de estupro. O projeto ainda aborda os supostos direitos e deveres que o estuprador deveria ter com a criança, como o pagamento de pensão. Devido à repercussão, o PL foi submetido à senadora Simone Tebet para alteração dos artigos. “De fato, a maioria dos projetos que acabam prejudicando as mulheres é proposta por homens. No entanto, não é uma regra absoluta. É, de fato a maioria, mas, quando se consultam os Projetos de Lei que, de alguma forma, podem causar algum prejuízo às mulheres, encontramos projetos propostos por mulheres também”, argumenta Mariângela Gama de Magalhães Gomes, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP.

falta sensibilidade para os direitos femininos

Conforme a especialista em Direito, os projetos de lei desfavoráveis às pautas femininas nem sempre são deliberadamente voltados a causar algum prejuízo, mas a falta de sensibilidade para os direitos das mulheres acaba propiciando esse tipo de proposta. “Me parece que o que leva os legisladores a tomarem essas atitudes não seja um desprezo deliberado às mulheres, mas uma falta de atenção, de cuidado, de visão da situação dessas mulheres que, no fundo, é um desprezo, uma forma de violência, uma forma de não reconhecer a existência das mulheres”, defende.

A doutoranda Beatriz Rodrigues Sanchez, do Departamento de Ciência Política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, acredita que, devido à formação majoritariamente masculina do Congresso, os valores e a visão desses homens prevalecem, o que dificulta a instauração de políticas afirmativas e de maior visibilidade à pauta feminina: “Os homens brancos, heterossexuais, empresários e ruralistas ocupam a maior parte das cadeiras dentro do Congresso Nacional. Consequentemente são as vozes e perspectivas dessas pessoas que estão sendo representadas majoritariamente na formulação dos projetos de lei”.

O machismo estrutural da sociedade é uma das bases para a regulamentação de medidas com impacto direto nos corpos femininos. “Sem dúvida, esse machismo estrutural tem um impacto muito prejudicial nas mulheres. Essa cultura de não se sensibilizar, não olhar para a mulher, não entender a situação da mulher, e simplesmente manter uma visão da mulher como objeto ou cidadã de segunda categoria. Isso, sem dúvida, impacta na regulamentação de medidas que vão impactar em seus corpos”, compartilha Mariângela.

aumentar a representatividade feminina

Quando se pensa nos direitos das mulheres, é importante ter uma visão interseccional das desigualdades que as atravessam. As mulheres não são um grupo homogêneo. Para Beatriz, é essencial que mais mulheres estejam na política e ocupem seu lugar de direito. “É fundamental que a gente adote um olhar interseccional para a pauta do direito das mulheres. O que significa que devemos considerar os diversos eixos de opressão que atravessam as experiências de vida das mulheres”, aponta a doutoranda.

“Como explicar que, num país composto majoritariamente de mulheres, que atualmente compõem 51% da população, ocupem apenas 15% das cadeiras no Congresso Nacional? É importante que as mulheres estejam na política para que elas sirvam de inspiração e de referência para outras mulheres, inclusive outras meninas”, finaliza Beatriz.