Projeto prevê que reservas legais não sejam mais obrigatórias

Sob alegação de garantir o direito à propriedade, projeto ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional

Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL) e Márcio Bittar (MDB) apresentaram um projeto de lei (PL 2362/19) que pretende revogar a obrigatoriedade das reservas legais. O motivo alegado para a elaboração do projeto é a garantia do direito constitucional à propriedade.

A área atual de vegetação, que corresponde à reserva legal, é de 167 milhões de hectares. Apesar de o conceito da reserva existir desde 1934 no Brasil, o seu conteúdo já foi reformulado algumas vezes. A última revisão foi feita em 2012, quando a área abrangida diminuiu de 203 milhões de hectares para o número atual.

O professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, Gerd Sparovek, explica qual é a importância da reserva legal para a preservação do ecossistema brasileiro. Inclusive, ele aponta como o possível desmatamento dessas áreas afetaria a vida das cidades.

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