Metas para o Meio Ambiente ficaram abaixo do esperado

Uma delas diz respeito ao aperfeiçoamento de conversão de multas do Ibama e a outra, ao combate do lixo no mar

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No próximo dia 11 de abril, o governo Bolsonaro completará 100 dias. Em 23 de janeiro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou as metas consideradas prioritárias pelo governo Jair Bolsonaro para esses primeiros 100 dias de gestão. O Ambiente é Nosso Meio desta semana, com Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e do Projeto Temático Fapesp – Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista, examina como ficou a execução das metas do Ministério do Meio Ambiente.

Dentre as metas estabelecidas para os 100 primeiros dias de governo, duas delas envolvem diretamente o Ministério do Meio Ambiente. A primeira é relacionada ao Sistema de Recuperação Ambiental, a proposta seria de aperfeiçoamento do procedimento de conversão de multas do Ibama, explica o professor. Originalmente essa conversão permitia ao autuado pelo Ibama ter sua multa substituída por serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. No entanto, essa conversão não dispensa o infrator a reparar os danos que resultaram da autuação. “Mas não há informação de que o procedimento de conversão de multa tenha sido alterado”, aponta Côrtes, depois de uma longa pesquisa de apuração no site do Ministério e canais institucionais. Logo, essa meta não foi concluída.

A segunda meta diz respeito ao Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, formulada ainda no governo anterior e efetivada pelo governo Bolsonaro no Dia Mundial da Água, 22 de março. Apesar da importância e extensão do Plano Nacional, poucas informações foram divulgadas pelo Ministério, representando uma falha, na visão do professor.

Para além das metas, Côrtes comenta que o Ministério do Meio Ambiente está esvaziado. Muitos cargos técnicos ainda não foram preenchidos, comprometendo as políticas ambientais de forma integral. Para se ter uma ideia, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama e vários Estados permanecem sem alguém no cargo. Além disso, não há por parte do ministro qualquer manifestação pública sobre os danos ambientais decorrentes do desastre de Brumadinho. As políticas de educação ambiental são inexistentes e a discussão sobre mudança climática não parece pautar o governo. A avaliação final do professor é que o ministério “ficou devendo muito”.

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