Evidencia-se o fortalecimento do Legislativo diante do Executivo

Câmara dos Deputados aprova medidas que reduzem o espaço do presidente da República na área legislativa

 

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia o orçamento impositivo, quanto uma restrição no prazo das Medidas Provisórias. De acordo com André Singer, essas duas ações evidenciam o fortalecimento do Legislativo diante do Executivo. No Brasil, apesar de o presidente da República ser uma figura muito importante, ele se amiúda a partir da perda de popularidade do governo.

A questão é que ambas as propostas eram reivindicações antigas da Casa, comenta o colunista. Há tempos eles querem reduzir o espaço do Executivo que, em termos constitucionais teóricos, pertence ao Legislativo. Singer diz, por fim, que provavelmente isso tudo ainda terá que passar pelo Senado e voltar para a Câmara dos Deputados, isto é, vai acontecer muito debate antes de uma definição.

Confira a íntegra da coluna Poder e Contrapoder pelo player acima.


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