Blog

Em sua primeira coluna do ano, Pedro Dallari especula sobre as perspectivas para os direitos humanos no Brasil em 2024. Na opinião dele, teremos em 2024 um quadro bastante preocupante para a preservação e promoção dos direitos humanos da população brasileira. “Além de sofrer os reflexos das crises que atingem atualmente o mundo – com destaque para o agravamento do aquecimento global e as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio –, o Brasil sofre as consequências de uma realidade econômica e social profundamente injusta, com forte concentração da renda e muita desigualdade social. Esse cenário geral prejudica enormemente a possibilidade de afirmação dos direitos humanos.

Nesse contexto preocupante, merece atenção o crescimento exponencial da presença do crime organizado no Brasil, uma situação que reproduz fenômeno que também ocorre na América Latina e em outras regiões do planeta. Associado principalmente ao tráfico de drogas ilícitas, o crime organizado vai se fazendo presente em outros campos de atuação, até mesmo pela aquisição do controle efetivo e ilegal de setores da administração pública e de áreas do território brasileiro, de modo a facilitar a realização de atividades criminosas. É o caso, por exemplo, dos cartéis para corrupção da administração pública, das milícias em bairros de muitas cidades brasileiras ou dos garimpos clandestinos na floresta amazônica.                                                                                                                                                                                                                             

A célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. No entanto, o crescimento do crime organizado ameaça não só a segurança das pessoas, mas, ao comprometer o funcionamento regular dos órgãos públicos, pode prejudicar gravemente a prestação dos serviços de saúde, educação e transporte, direitos também previstos na Declaração. Em síntese, como a promoção dos direitos humanos depende do bom desempenho dos órgãos públicos, deve ser dada prioridade ao combate ao crime organizado e a uma situação que ameaça o próprio funcionamento do Estado.

A Universidade tem a capacidade e o dever de contribuir no apoio à formulação e à gestão de políticas públicas que aprimorem em nosso país as atividades de segurança pública e de combate ao crime organizado, permitindo que a população possa ter uma vida mais tranquila. A USP vem dando sua contribuição por meio do aumento das atividades de pesquisa nessa área. Ao tradicional Núcleo de Estudos da Violência, o NEV, se somou, mais recentemente, a Esem, Escola de Segurança Multidimensional, iniciativas que podem ser melhor conhecidas por meio da consulta a seus sites na internet: https://nev.prp.usp.br/ https://esem.org.br/pt/

O engajamento da Universidade nessa matéria é importante para que se tenha políticas e órgãos de segurança pública mais eficazes e eficientes, atuando nos marcos constitucionais e legais e que criem condições para um quadro institucional e social de respeito pleno aos direitos humanos.”

.