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O atual conflito armado na faixa de Gaza vem despertando a atenção pela violência, que atinge especialmente a população civil, com milhares de mortos, entre estes crianças, que aumentam significativamente a cada dia. “Para além da discussão sobre as razões dessa guerra e seus desdobramentos, o esforço imediato e maior da comunidade internacional deve ser no sentido da implementação de um cessar-fogo, com a paralisação dos combates”, alerta Pedro Dallari. “Há uma negociação nesse sentido, envolvendo Israel e países árabes, mas que até agora não produziu efeitos”. Após fazer um breve resumo dos acontecimentos que levaram à guerra entre Israel e o Hamas, Dallari lembra que a principal marca do confronto é o fato de a imensa maioria das vítimas não ser formada por soldados, “mas pela população não combatente. Essa constatação é importante, pois, se há uma dimensão política a ser considerada na avaliação da situação, há também uma dimensão jurídica, que se traduz pelo avanço do direito internacional na qualificação das ações contra a população civil como ilegais e mesmo criminosas”.

Para o colunista, trata-se de uma situação politicamente complexa e muito radicalizada, do tipo em que dificilmente uma solução jurídica irá provocar a paralisação imediata do conflito. No entanto, a presença do direito internacional poderá contribuir para acelerar o fim das hostilidades e, principalmente, para embasar medidas de punição e reparação posteriores ao conflito. “O direito internacional conta com regras que procuram constranger tanto as partes em um conflito armado como os próprios indivíduos responsáveis por ações bélicas ilegais, especialmente quando têm por alvo a população não combatente. A Convenção contra o Genocídio, de 1948, e as Convenções de Genebra, de 1949, podem acarretar a responsabilização de países e grupos armados. Já existe em julgamento, na Corte Internacional de Justiça, uma ação judicial proposta pela África do Sul, que acusa Israel de promover o genocídio da população palestina”.

Ele observa ainda que, desde 2002, existe o Tribunal Penal Internacional, inspirado em experiências anteriores – como o Tribunal de Nuremberg, que funcionou após a Segunda Guerra Mundial – , o qual se destina a julgar indivíduos acusados da prática do crime de genocídio, dos crimes contra a humanidade, dos crimes de guerra e do crime de agressão. “Nesse caso, os dirigentes políticos e os comandantes militares do Hamas e de Israel poderão ser responsabilizados individualmente, já que a Palestina, onde se situa a faixa de Gaza, reconhece a competência do tribunal. É importante que esses julgamentos realmente ocorram, como forma de resposta da comunidade internacional diante da situação dramática da faixa de Gaza, mas, também, com a finalidade de contribuir para a redução da possibilidade de que tragédias como essa voltem a ocorrer”, ressalta Dallari.

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