Os 50 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

O acordo, conhecido como “Pacto de San José”, influenciou a Constituição de muitos países. O Brasil só aderiu com o fim da ditadura militar

 27/11/2019 - Publicado há 3 anos

Há exatos 50 anos, no dia 22 de novembro de 1969, foi assinada em San José, capital da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Conhecido como Pacto de San José, este é o mais importante Tratado de Direitos Humanos das Américas”, afirma o colunista Pedro Dallari. “O tratado teve enorme influência em todos os países da região, principalmente porque o texto da convenção acabou sendo incorporado às Constituições de muitos países americanos”, lembra o colunista.

“Em primeiro lugar, a convenção é importante, lista os direitos fundamentais do ser humano, o que hoje pode parecer óbvio para nós, mas, em 1969, quando muitos países latino-americanos viviam regimes ditatoriais, não era a expressão da realidade”, garante Dallari. “O Brasil, inclusive, só foi fazer parte da convenção com o fim da ditadura militar, em 1985. Apenas a partir do governo Sarney o País passou a ser signatário do tratado”, lembra.


Globalização e Cidadania
A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar toda quarta-feiraa às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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