A emenda Pix se tornou um dos recursos mais usados por parlamentares para transferir dinheiro federal a Estados e municípios. José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, analisa o repasse dos valores e explica os malefícios provocados por essa interferência dos congressistas no Orçamento público.
Segundo o professor, a intervenção do Congresso no dinheiro federal vem crescendo demasiadamente, sob o pretexto de que o dinheiro público pertence a todos. Ele explica que, apesar do dinheiro ser público, a função de distribuir o valor aos municípios deve ser exclusivamente do Poder Executivo, pois ele é quem responde como governo.
O docente critica também a ocultação da interferência e explica que a emenda Pix foi uma solução encontrada pelos parlamentares como forma de ajuste após a criação do sistema de orçamento secreto, que destinava verbas a projetos definidos sem a devida identificação. Ele conta que os deputados têm direito a alocar recursos, mas dentro de um plano estabelecido previamente pelo Executivo, mas, na prática, não é o que acontece.
“Falta ao Brasil um projeto de nação, que deveria ser feito nas campanhas presidenciais, dizendo para a Nação o que será feito para ela, mas isso não consegue ser feito, porque esse projeto é eliminado, não só porque muitas vezes é feito de forma falha, mas também porque você tem esse tipo de emenda que fragmenta tudo. Além do sigilo, vem essa fragmentação de recurso, ou seja, o recurso é distribuído para muita gente fora do que seria o plano correto de ação, numa total apropriação incorreta dos recursos”, explica.
Conforme o especialista, esse problema é tão grave quanto outros desvios, como a corrupção, pois acaba freando as perspectivas econômicas do País: “Então, você sofre com essa fragmentação de recursos, acontece uma locação por demandas geralmente de prefeitos, instituições e cabos eleitorais, isso acaba abastecendo essas demandas e não abastece o projeto maior do Brasil. Como cada vez está crescendo mais, é um pedaço do orçamento muito grande e significa uma forma de desperdício desse dinheiro”, completa.
Para José Luiz Portella, a problemática afeta diretamente no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), pois a iniciativa privada investe dinheiro de acordo com as previsões que enxergam para o futuro e, quanto mais incertezas ela tem sobre a economia, menos dinheiro investe. “Temos que fiscalizar e agir, pois a sociedade brasileira é muito acomodada nesse sentido”, alerta.
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