Um novo capítulo da Reforma Tributária se iniciou com o aumento percentual de 0,5%, acima do teto de 27% determinado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Reforma Tributária está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário entre os dias 7 e 9 de novembro, após a entrega do primeiro relatório do Senado Federal acerca do texto.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que a reforma irá impactar muito positivamente as políticas públicas no panorama geral. Em casos específicos, Portella considera exceções que podem privilegiar determinados setores. “Essa desigualdade é uma marca contundente e muito negativa do Brasil, infelizmente, como a escolha de campeões nacionais, a escolha dos amigos e, principalmente, os privilégios para os mais ricos”, ressalta o especialista. Assim, a discussão do Senado indica uma possível alteração do texto atual no sentido de reduzir as excessivas malignidades direcionadas às políticas públicas.
No entanto, apesar de tal mudança ser mais benéfica para o aspecto social, o aumento percentual de 0,5% da alíquota-padrão revela maiores privilégios também. “O todo vai pagar por alguns poucos privilegiados com a desculpa que determinado setor faz isso ou aquilo e você acaba privilegiando alguns em detrimento do todo”, analisa. A melhor opção, portanto, na visão de Portella, seria direcionar estímulos com um plano de investimento e análises constantes de seus resultados.
A discussão dos privilégios presentes na reforma tributária deve ser conduzida pela disputa entre uma consciência nacional e os interesses dos parlamentares, na medida em que muitos dos lobbies financiam campanhas de políticos, de acordo com o pesquisador. “Alguns vão ser mais iguais que os outros e a alíquota vai depender exatamente desse privilégio”, avalia Portella.
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