A nova reforma tributária apresentou uma aprovação histórica na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7/7). O projeto foi aprovado em dois turnos e é considerado uma das bases econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, explica que o assunto é complexo e que uma nova reforma tributária era essencial para o País.
A última havia sido realizada durante o regime militar brasileiro. Segundo o especialista, a demora para a formulação e aprovação de um novo programa tem relação com um conflito de interesses existente há décadas no território nacional, assim, até a aprovação do atual projeto, não havia sido realizado um produto que fosse consenso entre as diferentes frentes políticas brasileiras.
Portella comenta também que o fato de a reforma ter sido aprovada na Câmara é algo importante, já que deu o primeiro passo para a mudança do atual cenário. Contudo, apesar da importância do projeto, é necessário analisar o contexto de sua aprovação. “Foi aprovado de uma maneira totalmente na base do ‘empurrão’, não só por interesse do governo, mas também do Arthur Lira que, com ela, sai em destaque no momento em que estava sendo atacado”, reflete o professor.
Observa-se também que o novo cenário apresenta aspectos negativos. Assim, apesar de ter sido aprovado pela Câmara, é provável que o projeto fique parado por um longo período no Senado Federal. “Se o Senado aprimorar, o projeto volta para a Câmara e aí teremos uma nova negociação para ver o que foi aprovado”, acrescenta o especialista.
O professor explica ainda que a impressão de que teremos a reforma tendo como base a aprovação dos deputados não é verdadeira. Para as políticas públicas isso é muito ruim, já que a reforma tributária, do jeito que está sendo apresentada no Brasil, tira produtividades e impacta duramente a administração pública. “Tem certas políticas que deveriam ser feitas e tornam-se não atrativas pela forma como os tributos incidem sobre os processos”, comenta.
Por fim, o professor observa que alguns estudos importantes para a análise de políticas econômicas para o País serão suprimidos como reflexo direto da demora na promoção de uma nova reforma tributária. “Existiu uma política agora para os carros e teria sido muito melhor que esse dinheiro tivesse sido colocado na indústria da economia criativa, simples assim”, fala Portella.
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