Na opinião do pesquisador Sérgio José Custódio, “a Lei de Cotas veio para ficar e existe a necessidade de se dar credibilidade a ela”. Ele foi o entrevistado desta quinta-feira (21) no podcast Os Novos Cientistas e falou sobre a sua pesquisa de doutorado intitulada Lei de Cotas: mudança estrutural em política pública e vitória suprapartidária da coalizão dos pés descalços no parlamento do Brasil, que teve a orientação da professora Gislene Aparecida dos Santos.
“Acredito que passado o país por uma pandemia e por uma crise política muito grande, devido ao risco de golpe de estado de cunho militar, é necessário dar à lei de cotas a credibilidade que ela merece. Creio que ela veio para ficar e é para o tempo infinito”, disse Custódio. Para ele, eventuais adaptações à lei de cotas devem ocorrer no âmbito das Universidades. “O Parlamento já selou o direito. A lei está boa como está. O que precisa é de um dinamismo vivo dentro das Universidades, nos territórios universitários”, pontuou o pesquisador.
Custódio analisou em seu estudo o processo político que se desenvolveu no Parlamento ao longo dos anos a partir do debate entre a coalizão que era a favor e a coalizão que era contra a Lei de Cotas. Para além de uma análise de argumentos, o estudo revelou como a coalizão que era contra a Lei de Cotas ressuscitou discursos usados por aqueles que eram contra a abolição da escravatura no século 19 para estigmatizar a coalizão a favor da lei: “O tempo todo foi um jogo de colar estigmas, preconceitos e, na prática, mobilização do racismo brasileiro”. Aprovada em 2012, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) garante 50% das vagas em instituições públicas de ensino superior para estudantes de escolas públicas, entre esses, os de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência.
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